Advogados, contabilistas e outros profissionais da indústria financeira facilitam o crime do colarinho branco
O novo relatório da OCDE, Ending the Shell Game acompanha os alertas da Transparência e Integridade sobre o papel desempenhado por advogados, contabilistas, auditores, conselheiros fiscais, gestores de fortunas e outros profissionais e agentes da indústria financeira, enquanto facilitadores de esquemas de branqueamento de capitais, fraude fiscal e outros crimes financeiros.
Tal como vem expresso no documento da OCDE, é em muitos dos 37 estados membros da OCDE, incluindo os Estados Unidos, a Holanda e a Suíça, que se encontram estes facilitadores profissionais, o que significa que existem falhas na monitorização destas atividades, bem como na responsabilização pelos atos praticados em benefício dos Negócios Fantasma.
Portugal não é exceção, tal como demonstram os relatos e investigações decorrentes do escândalo Luanda Leaks. Há cerca de um mês, a CMVM fez seis comunicações à Unidade de Investigação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária ao encontrar indícios de incumprimentos graves relativamente aos deveres em matéria de branqueamento de capitais em entidades auditoras e auditorias relacionadas com o caso.
Novas regras para os facilitadores profissionais
Para a OCDE, estes facilitadores profissionais, frequentemente associados à indústria financeira dos offshores, “minam não só o Estado de Direito, mas também a própria profissão”, e propõe aos governos a adoção de medidas visando especificamente os facilitadores profissionais e destinadas a dificultar as suas atividades.
As recomendações da OCDE incluem uma maior educação sobre o papel dos facilitadores no crime financeiro e a criação de leis mais duras para responsabilizá-los criminalmente. No caso dos advogados, que frequentemente se escudam na obrigação de confidencialidade, recusando partilhar possíveis provas que incriminem os seus clientes, a OCDE sugere que os países considerem produzir e implementar nova legislação.
A OCDE sugere também que os países criem estratégias nacionais “para combater os facilitadores profissionais que participam ativamente em crimes fiscais e outros crimes financeiros”.
Só assim, considera a organização, é possível distinguir aqueles que são cúmplices na movimentação e ocultação de dinheiro ilícito dos profissionais que seguem e cumprem a lei.
“A maioria dos profissionais cumpre a lei e desempenha um papel importante na ajuda a empresas e indivíduos para compreenderem e cumprirem a lei e ajudarem o sistema financeiro a funcionar sem problemas”, pode ler-se no relatório. “Tais profissionais cumpridores da lei devem ser diferenciados de um pequeno conjunto de profissionais que utilizam as suas competências e conhecimentos da lei para promover ativamente, comercializar e facilitar a prática de crimes pelos seus clientes.
Sabe mais na página da nossa campanha Negócios Fantasma.