Análise da Open Procurement EU revela falta de transparência no PRR de Portugal
A Transparência e Integridade (TI Portugal) acaba de lançar, em conjunto com organizações da sociedade civil e especialistas em contratação pública europeus, a Open Procurement EU, uma nova coligação dedicada a proteger os fundos europeus.
No primeiro relatório, publicado esta semana, fica demonstrado como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia está em risco, e os 672,5 mil milhões de euros disponibilizados para apoiar o esforço de recuperação após a pandemia podem ser perdidos para a corrupção e para o uso indevido, se não forem acompanhados de mais transparência e mais responsabilização.
O estudo, que resulta da análise efetuada aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentados por 22 Estados-membros, descobriu, entre outros, que:
- 20 destes países não tem intenção de partilhar informação sobre os beneficiários dos fundos;
- apenas a Suécia assume o compromisso de publicar relatórios de auditoria sobre a utilização dos fundos europeus e reportar os resultados à Comissão Europeia; e
- 7 países não apresentam qualquer compromisso com a transparência na utilização dos fundos: Áustria, Croácia, Dinamarca, Alemanha, Polônia, Eslováquia, Eslovénia.
Nas palavras de Nick Aiossa, da Transparency International EU, “a impressionante falta de transparência nos PRR compromete totalmente o papel de monitorização da sociedade civil e dos jornalistas investigação, o que é fundamental para garantir que não haja corrupção ou abuso na utilização dos fundos europeus”.
Falta transparência no PRR de Portugal
Os resultados de Portugal não destoam de grande parte dos seus congéneres europeus, ou seja, o PRR apresentado pelo governo a Bruxelas revela deficiências ao nível da transparência e do acesso à informação.
Para Karina Carvalho, Diretora Executiva da TI Portugal e ponto de contacto da Open Procurement EU no nosso país, “a análise ora efetuada reforça a mensagem que temos passado aos decisores públicos de que é imprescindível assegurar que os fundos europeus sejam gastos com total transparência e prestação de contas, nomeadamente através da aplicação de Pactos de Integridade”.
Para tanto, reforça, “não basta simplesmente abrir um Portal da Transparência, que até ao momento parece fazer tábua rasa de todas as nossas recomendações, nomeadamente no que respeita à publicação de dados em formato aberto e da sua ligação permanente a outras fontes, como o Portal BASE e o Registo Central dos Beneficiários Efetivos”.
O relatório elucida ainda que, embora mais de dois terços dos países (68%) façam alguma menção à publicação pro-ativa de informações nos seus PRR, tais compromissos são vagos ou circunscritos à publicação de dados de caráter geral:
| Pontos de 0 a 6 para transparência e responsabilidade | ||||
| 4 pontos | 3 pontos | 2 pontos | 1 ponto | 0 pontos |
| Suécia | Roménia
Bulgária |
Bélgica
República Checa Chipre Finlândia França Grécia Húngria Itália Portugal Espanha |
Lituânia
Luxemburgo |
Áustria
Croácia Dinamarca Alemanha Polónia Eslováquia Eslovénia |
Segundo Gavin Hayman, da Open Contracting Partnership, “a transparência e os dados abertos são essenciais, pois a pandemia revelou como sistemas opacos e baseados em papel podem ser usados contra o interesse público”.
Já Helen Darbishire, da Access Info, clarifica que “sem informações precisas e detalhadas sobre o modo como os fundos são usados, não seremos capazes de avaliar se os gastos estão a contribuir para o avanço do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), apesar da Comissão Europeia alegar que o combate às alterações climáticas é ‘a tábua de salvação’ para sair da pandemia”.
Fica a saber mais sobre a Open Procurement EU e conhece as recomendações da TI Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência.