Centenas de académicos, grupos da sociedade civil e líderes empresariais juntos no apelo à Assembleia Geral da ONU para acabar com as empresas fantasma
A Transparency International enviou esta quarta-feira um apelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, subscrito por quase 700 signatários, a pedir uma nova norma global de transparência dos beneficiários efetivos. O apelo surge antes da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas contra a Corrupção (UNGASS 2021), agendada para junho deste ano.
O apelo pede que a UNGASS 2021 inste os países a criar registos nacionais públicos de empresas, revelando os beneficiários efetivos: os indivíduos que possuem, controlam ou beneficiam das empresas. Os signatários incluem académicos e centros de investigação de renome, empresas e executivos empresariais, grupos e activistas da sociedade civil, assim como várias agências governamentais e funcionários públicos.
“Todas as partes das nossas sociedades em todo o mundo têm falado. Do Afeganistão ao Zimbabué, de grupos de povos indígenas a defensores da justiça fiscal, de diplomatas distintos a empresas multinacionais, todos concordamos: as empresas anónimas são veículos de corrupção e outras práticas ilícitas que põem em risco o bem comum. Estamos a pedir aos representantes dos países que se preparam para a UNGASS 2021 que atendam a este apelo de acção urgente”, disse Gillian Dell, Chefe da Unidade de Convenções da Transparency International.
Numerosos relatórios de investigação e escândalos demonstraram que as empresas anónimas permitem e alimentam a corrupção e outros crimes financeiros. As recentes investigações da OpenLux destacaram o poder dos registos públicos de propriedade benéfica para identificar suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, evasão fiscal e outras actividades criminosas.
“Nos últimos anos, muitos países fizeram progressos no sentido de pôr fim ao abuso de empresas anónimas – mais recentemente os Estados Unidos. Mas, como a nossa campanha demonstra, existe um consenso esmagador de que são necessárias correcções fundamentais em toda a linha. Os criminosos e os corruptos não devem ter onde esconder o seu saque mal obtido. Isto significa a adopção universal de registos de propriedade pública benéfica, baseada numa definição robusta de propriedade benéfica e acompanhada de fortes processos de verificação”, defende Maíra Martini, perita em Investigação e Política na Transparency International.
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