Os Magistrados no Governo

Há atualmente pelo menos 16 magistrados a exercer funções nos ministérios da Justiça, Administração Interna e Defesa Nacional.

O Estatuto dos Magistrados Judiciais não impede que juízes e procuradores do Ministério Público transitem para cargos no Governo ou que retornem às suas funções originárias depois do exercício de funções governativas, mas esta é mais uma porta giratória que vem levantando muitas inquietações éticas.

A captura do poder judicial pelos interesses políticos coloca em risco a separação de poderes, princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito.

Numa pesquisa simples que realizámos, conseguimos encontrar, a partir de novembro de 2015, 23 nomeações de magistrados para os cargos de Ministro, Secretário de Estado, Chefe de Gabinete, Adjunto e Diretor-Geral.

Não se tratando de uma investigação exaustiva, estes números e a notícia de que uma adjunta da Ministra da Justiça foi colocada no DCIAP, a unidade do Ministério Público que tem em mãos várias investigações a políticos, incluindo membros do governo, causam-nos preocupação