Por uma sociedade equitativa e justa, livre de corrupção

A TI Portugal exorta os partidos e agentes políticos a adotarem um compromisso sério de política pública, ao nível da aplicação de legislação consequente, da adoção de instrumentos robustos e da afetação de meios destinados a erradicar a corrupção em todos os domínios da vida social. É fundamental desencadear de forma transparente, célere e concreta a evolução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

A organização da sociedade civil representante em Portugal da Transparency International, coligação mundial de ONG anticorrupção, vê com enorme preocupação a atual crise política, pelo impacto que a interrupção do ciclo político iniciado há pouco mais de um ano tem na Economia, considerando a disponibilidade de fundos da União Europeia para alavancar a produtividade das empresas e a qualidade de vida, mas considera sobretudo preocupante que as circunstâncias por detrás da demissão do Primeiro-Ministro António Costa continuem a não merecer a reflexão devida por parte do poder político e da sociedade em geral.

Nas palavras de Margarida Mano, Presidente da TI Portugal, “Não se trata simplesmente de mais um caso de corrupção envolvendo titulares de cargos públicos, ou de um ex-Primeiro Ministro julgado por corrupção. O que temos presentemente é a queda de um governo, e a convocação de eleições antecipadas, por suspeitas de influência devida, e até de corrupção, de forma mais ou menos transversal ao nível da governação”.

Em maio deste ano, a TI Portugal, enviou uma carta a António Costa exortando ao desenvolvimento uma política de tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a reputação do Estado e das entidades que o representam, e que eleja como prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal.

Nessa missiva, a ONG anticorrupção pede ao Primeiro-Ministro que “independentemente das apreciações de caráter que se possam ou não fazer em praça pública, e das dinâmicas político-partidárias, o que acreditamos estar hoje em causa é a integridade e qualidade das instituições e dos agentes políticos e a confiança dos cidadãos nessas instituições e respetivas lideranças” e que “o Estado e o Governo existem para elevar o país e os portugueses”, sendo tempo de “afirmar uma visão e compromisso que os inspire e enriqueça, uma vontade política autêntica e efetiva por um futuro mais íntegro e mais igualitário, mais ético e transparente, mais aberto e próspero, ou seja, bem governado e gerido.”

Seis meses passados, a TI Portugal vê com enorme tristeza o próprio Primeiro-Ministro envolvido num caso de corrupção, e o futuro do país em suspenso.

Nos últimos anos, Portugal fez aprovar importantes instrumentos destinados a combater a corrupção e a instituir a integridade na gestão da coisa e da causa públicas. Desde o famoso Pacote da Transparência de 2019, que aprovou o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e a criação da Entidade para a Transparência, até à a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (2021), o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (2021) e o MENAC-Mecanismo Nacional Anticorrupção (2021).

Segundo Margarida Mano, “tais instrumentos são determinantes para instituir o quadro normativo de prevenção da corrupção, mas de nada valem sem eficácia real. Mais, o facto da Entidade para a Transparência e o MENAC pouco mais existirem senão no papel são uma evidência da pouca relevância que é dada à aplicação da política anticorrupção no plano real, naquele que impacta a vida de todos os dias das pessoas, quando concorrem a um emprego público, quando se candidatam a um investimento com fundos da UE. A corrupção cria desigualdades insanáveis, e o subdesenvolvimento crónico do país”.

Em 2022, a TI Portugal sugeriu aos partidos políticos um Caderno de Encargos para as Legislativas, com um conjunto de propostas que considera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos.

Hoje, mais do que nunca, esta lista de compromissos de integridade é fundamental.