Relatório European Getaway arrasa o “mundo obscuro dos Vistos Gold”

A Transparency International e a Global Witness apresentam hoje um relatório sobre os programas Vistos Gold na Europa que arrasa estes programas, incluindo o português. Para as duas organizações, as portas da Europa estão abertas a criminosos e corruptos graças a estes programas de Vistos Gold negligentes, opacos e mal administrados. No relatório intitulado “European Getaway: Inside the Murky World Of Golden Visas”, as duas organizações anticorrupção dizem que o benefício financeiro dos esquemas de atribuição de cidadania e residência através do investimento é prejudicado pelos riscos decorrentes da falta de diligência, por conflitos de interesse e amplos poderes discricionários.

A eurodeputada portuguesa e associada da Transparência e Integridade Ana Gomes, que está hoje presente no evento de lançamento do relatório, diz temer que o programa possa ser “abusado por indivíduos e organizações criminosas com grande poder económico”. “É um esquema corrupto para apoiar os corruptos”, disse.

“Se tivermos muito dinheiro obtido de forma duvidosa, garantir um novo lugar, a que possamos chamar lar, longe do sítio onde o dinheiro foi roubado, não é apenas atraente, é sensato. Os programas de Vistos Gold oferecem esse refúgio seguro a quem está à procura de aproveitar os seus bens roubados e oferecem a liberdade de viajar sem levantar suspeitas”, afirma Naomi Hirst, ativista da Global Witness. “Perante tais riscos inerentes, esses programas devem ter os mais altos padrões de verificação da devida diligência, para que os países saibam quem estão a acolher e de onde veio o dinheiro. Infelizmente, não é isso que se está a verificar. Esta abordagem expõe os países a indivíduos corruptos e arrisca a corrupção do próprio Estado, na medida em que governos sedentos de lucro ignoram esses perigos”.
O relatório é divulgado poucas semanas depois de a polícia finlandesa ter invadido uma agência imobiliária, controlada por um empresário russo que teria adquirido a cidadania maltesa, que está no centro de uma suposta operação de lavagem de dinheiro no valor de 10 milhões de dólares.

“Os programas mal geridos permitem que indivíduos corruptos trabalhem e viajem livremente em toda a UE e minam a nossa segurança coletiva. É por este motivo que é urgentemente necessária uma ação a nível da UE. Bruxelas precisa definir padrões para esses programas e assegurar que eles sejam cumpridos em todos os Estados Membros.” Laure Brillaud, responsável pela Política de Combate à Lavagem de Dinheiro da Transparency International EU e co-autora do relatório.

Embora os programas de Vistos Gold continuem a ser sigilosos, os dados disponíveis mostram que pelo menos seis mil passaportes e quase 100 mil autorizações de residência foram vendidos na UE na última década. Espanha, Hungria, Letónia, Portugal e o Reino Unido concederam o maior número – mais de 10.000 cada.
Os programas Vistos Gold geraram, em todos os Estados Membros, cerca de 25 mil milhões de euros em investimento estrangeiro direto na última década. O Chipre arrecadou 4,8 mil milhões de euros desde 2013, enquanto Malta arrecadou cerca de 718 milhões desde a abertura do programa em 2014. Chipre, Portugal, Espanha e Reino Unido parecem ganhar entre 500 milhões e mil milhões de euros por ano.
Apesar dos grandes montantes envolvidos, Chipre e Portugal não parecem questionar a fonte de riqueza dos requerentes. Em Malta, os candidatos que tenham antecedentes criminais ou estejam sob investigação podem ainda ser considerados elegíveis em “circunstâncias especiais”.

Em Portugal, 95% do investimento total tem sido em propriedades, o que contribuiu para aumentar a pressão sobre o mercado imobiliário e pouco contribui para a criação de emprego. Na Hungria, na Letónia e no Reino Unido, as taxas de sucesso dos candidatos atingiram os 90%, levantando dúvidas sobre a forma como os controlos dos candidatos são seletivos em alguns Estados-Membros.
Como a residência e a cidadania concedidas por um Estado-Membro afetam toda a UE, a Transparency International e a Global Witness pedem às instituições da UE para:
● Estabelecer padrões em toda a UE para os programas de Vistos Gold, incluindo maior diligência e transparência;
● Identificar e avaliar regularmente os riscos colocados pelos programas Vistos Gold na UE e mitigá-los adequadamente;
● Procurar ampliar as regras contra a lavagem de dinheiro para que elas se apliquem a todos os participantes dos programas Vistos Gold;
● Estabelecer mecanismos para recolher e coordenar informações sobre pedidos, investimentos e rejeições;
● Iniciar processos judiciais contra os Estados-Membros cujos programas possam minar a segurança coletiva dos países da UE.

Ler o relatório EUROPEAN GETAWAY: INSIDE THE MURKY WORLD OF GOLDEN VISAS.

Ler o Sumário Executivo do relatório.