Novo relatório da TI-EU sobre práticas de reporte de empresas extratoras de petróleo, gás e minérios

A Transparency International EU acaba de publicar um novo relatório sobre práticas de reporte em empresas extratoras de petróleo, gás e minérios. Para os autores do relatório existem ainda muito pontos fracos e falta de clareza nas práticas de reporte destas empresas, e de acordo com a atual legislação europeia. O relatório Under the Surface avaliou os pagamentos a governos feitos por companhias de petróleo, gás e minérios em quatro cenários diferentes: a Repsol na Bolívia, a Tullow Oil na Guiné Equatorial, a Vedanta na Índia, e uma joint venture entre a Statoil, BP e a ENI em Angola.
O caso angolano é o que melhor ilustra, contudo, como as novas regras da UE sobre pagamentos a governos por empresas de extração trouxeram um nível sem precedentes de transparência, num contexto particularmente opaco. Além disso, mostra como num contrato de joint venture, vários parceiros podem trazer outro grau de transparência aos outros parceiros.
No entanto, o relatório da Transparency International EU também destaca os desafios colocados pela análise de pagamentos de joint ventures. Como a Directiva Contabilística da UE não especifica se, e em que circunstâncias, as empresas de extração têm de divulgar pagamentos de empresas nos seus relatórios, várias empresas, como a BP e a ENI – como demonstra o relatório Under the Surface – omitem pagamentos nos seus relatórios quando não são os operadores principais. Numa indústria que depende fortemente de acordos de joint venture, isso representa uma lacuna substancial na forma como as empresas reportam os pagamentos e é claramente contrária ao espírito da lei. Na verdade, quando os participantes de uma joint venture nomeiam um operador específico para conduzir as operações dessa mesma joint venture em seu nome, eles não deixam de ser responsáveis por informar a sua parte proporcional.

Lê aqui o relatório completo.