TI Portugal congratula-se pela decisão de suspender vistos gold a cidadãos russos, mas avisa que é preciso mais
A Transparência Internacional Portugal congratula-se pela decisão anunciada este sábado, pelo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de suspender a atribuição de vistos gold a cidadãos russos, como parte das sanções aplicadas pela União Europeia à Rússia pela invasão da Ucrânia.
Desde 2012, foram atribuídos pelo menos 418 vistos gold em Portugal a cidadãos russos e apenas 12 foram recusados. Destes, 21 gozam de residência permanente e não sabemos quantos terão já obtido a cidadania portuguesa. A Rússia ocupa quase sempre um lugar no top 5 dos países a cujos cidadãos são atribuídos vistos gold.
“Congratulamo-nos pela decisão do SEF de suspender os processos de vistos gold, assim como pelas garantias que o Ministro dos Negócios Estrangeiros deu sobre a aplicação de sanções em Portugal a oligarcas russos, independentemente a sua situação, sejam vistos gold, pedido de residência permanente ou cidadania portuguesa”, considera Susana Coroado, presidente da TI Portugal. “Não ficou claro pelas notícias, mas esperamos que esta suspensão abranja igualmente os processos de pedido de residência permanente e cidadania a indivíduos detentores de vistos gold”.
Este é um primeiro passo para a revisão do programa dos Vistos Gold em Portugal e os riscos que representa para a segurança nacional e internacional, algo que há muito vimos defendendo.
“Há vários anos que a TI Portugal tem chamado a atenção para os riscos deste programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento. Temos esperança que este seja o primeiro passo para uma reflexão séria sobre os vistos gold e novas medidas sejam aplicadas de modo mais abrangente”.
Mas é preciso ir mais longe. E voltamos a perguntar: O governo vai divulgar os nomes dos indivíduos e a natureza das sanções que impuser em território nacional? Estas questões juntam-se às que já vimos fazendo nos últimos anos: que controlos são feitos? Como conseguem apurar a origem dos fundos e o perfil de quem se candidata vistos gold?
Em 2019, o Parlamento Europeu exortou os Estados-membros a revogarem os regimes de Vistos Gold. Como vimos alertando sucessivamente, os potenciais benefícios económicos de programas como o português não compensam os enormes riscos de segurança, branqueamento de capitais e evasão fiscal que comportam.
Desde então, países como o Chipre e a Bulgária cancelaram os seus programas, mas Portugal mantém ativa a concessão de Vistos Gold, não obstante a falta de transparência, diligência devida e fraca governança que o esquema comporta.
À falta de resposta cabal dos Estados-membros, o Parlamento Europeu anunciou, em novembro do ano passado, que se encontrava em discussão um novo relatório sobre os Vistos Gold, propondo o aumento dos controlos, nomeadamente através da intervenção da Interpol na fiscalização dos candidatos, a obrigatoriedade de realização de entrevistas presenciais e de comprovativos sobre a origem dos fundos utilizados para comprar autorizações de residência e acesso à cidadania.
Estas medidas são indispensáveis relativamente a Portugal. Não havendo vontade política para suspender os Vistos Gold e reforçar os mecanismos de prevenção e sabendo que Portugal continua a não aplicar a legislação comunitária de combate ao branqueamento de capitais, só nos resta esperar que a Europa as imponha.