TI Portugal anuncia lançamento de um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção
A TI Portugal irá lançar um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção.
Este Observatório terá como objetivo principal acompanhar e analisar o cumprimento das propostas de combate à corrupção inscritas nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar ao longo da legislatura.
Com base nas promessas eleitorais dos vários partidos, o Observatório irá debruçar-se sobre como estas vão, ou não, ao encontro das propostas elencadas pela TI Portugal aquando do lançamento do “Caderno de Encargos: Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos corrupção”, proposto aos partidos políticos candidatos às eleições de março de 2024. Este Caderno de Encargos sugeria um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção a inscrever nos programas eleitorais e desafiava os atores políticos para que se comprometessem verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção. O documento servirá de base ao trabalho deste Observatório, pois sistematiza uma compilação das várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década pela TI Portugal, mas ainda não implementadas pelos sucessivos governos. Algumas dessas medidas recuperam dossiers como o da regulação do lobbying; da pegada legislativa; do financiamento dos partidos; dos conflitos de interesses; do fim das portas giratórias; da nomeação de governantes titulares de altos cargos públicos; e da implementação das recomendações do GRECO nos diferentes ciclos de avaliação. Numa análise preliminar é claro existir um elevado número, das 28 propostas da TI Portugal, que quase por unanimidade ou por maioria política, colhendo o acordo de dois dos três maiores partidos, tem condições para se concretizar.
Por outro lado, este Observatório procederá à análise das iniciativas levadas a cabo pelos diferentes partidos, em consonância com as respetivas promessas eleitorais, bem como o sentido de voto exercido no processo legislativo. O anúncio do Governo de incumbir a Ministra da Justiça de efetuar a auscultação dos partidos e da sociedade civil em matéria de corrupção para definir um plano de ação a 60 dias cria também um contexto de acompanhamento pelo Observatório.
“É preciso que tudo aquilo que sabemos que está em falta do que concerne ao combate à corrupção, e em que há relativo consenso, seja incluído nas medidas a apresentar pelo novo governo. As recomendações internacionais são um bom ponto de partida, sendo que estão sistematicamente por cumprir no caso português, o que nos parece absolutamente injustificável”, afirma Margarida Mano, Presidente da TI Portugal.
Pretendemos com este Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção ter um papel de vigilância ativa e participativa, face às medidas anticorrupção que serão debatidas entre o governo, os partidos e a sociedade civil, esperando que todos os compromissos eleitorais sejam cumpridos e que as preocupações e propostas da sociedade civil, incluindo as da TI Portugal, sejam atendidas.