Relatório da OCDE sobre corrupção aponta falhas, atrasos e vulnerabilidades a Portugal
O relatório sobre corrupção divulgado na semana passada pela OCDE (Anti-Corruption and Integrity Outlook 2024), aponta falhas a Portugal no acompanhamento dos registos de interesses dos altos responsáveis do Estado, atrasos na apresentação de contas dos partidos políticos e no financiamento partidário por donativos anónimos e vulnerabilidades no que diz respeito à falta de regulamentação do lobbying.
Neste relatório pode ler-se que, “embora 98% dos deputados tenham apresentado declarações de interesses nos últimos cinco anos, Portugal não acompanha a divulgação de interesses a ministros, funcionários públicos de alto nível e juízes de alto nível”. Neste sentido, e apesar de Portugal definir as circunstâncias e relações que podem levar a situações de conflito de interesses para funcionários públicos, bem como responsabilidades institucionais e procedimentos de verificação para declarações de interesses, acaba por “não promover o acompanhamento desses interesses”.
Quanto ao financiamento dos partidos políticos, este relatório da OCDE destaca que “Portugal proíbe contribuições de Estados estrangeiros, empresas estrangeiras e empresas públicas, mas os donativos anónimos são permitidos dentro de um determinado limite”. Todos os partidos políticos apresentaram contas relacionadas com as eleições dentro dos prazos definidos pela lei para os dois últimos ciclos eleitorais, “contudo, nem todos os partidos políticos apresentaram contas anuais dentro dos prazos definidos pela legislação nacional durante os últimos cinco anos”, destaca o relatório.
A OCDE também critica a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, referindo que inclui “indicadores ao nível dos resultados para os objetivos de integridade pública”, mas “não estabelece valores-alvo para estes indicadores e não inclui a identificação dos riscos existentes para a integridade pública”. Acrescenta ainda que “embora a estratégia tenha em vigor um plano de ação publicamente disponível, que inclui objetivos com indicadores específicos de nível de resultado, metas de referência e uma lista de atividades, não há relatório de monitorização neste plano de ação”.
Este relatório da OCDE também considera essencial “a regulamentação das atividades de lobbying para evitar a captura de políticas públicas por interesses especiais. Um quadro regulamentar que estabeleça definições claras para o lobbying fortalece, em vez de enfraquecer, a elaboração de políticas.” A OCDE é da opinião que “requisitos adicionais de divulgação, como um registo de lobbying, aumentam a transparência, permitindo assim a sensibilização do público para os intervenientes que influenciam as políticas”.
Importa ainda referir que, também na semana passada, se celebraram os 25 anos da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais da OCDE (OECD Anti-Bribery Convention). Para a Transparency International, o 25.º aniversário desta Convenção é uma ocasião para celebrar um marco notável e tudo o que foi alcançado até à data. No entanto, também se configura como uma ocasião para os signatários se comprometerem com o reforço da sua aplicação.