Transparência e Integridade pede auditoria à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Em causa estão suspeitas de que a DGRSP violou as suas obrigações legais de proteção de denunciantes
A Transparência e Integridade (TI-PT) escreveu hoje à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pedindo-lhe que ordene a realização de uma auditoria à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), por suspeitas de que este organismo público não tenha cumprido com as suas obrigações de proteção de denunciantes. Em causa está um caso em que um aluno do curso de formação cinotécnica foi alvo de represálias e perseguido pelos seus superiores depois de ter testemunhado contra o formador-chefe do curso no âmbito de uma denúncia por destruição de prova durante uma busca à cadeia de Viseu.
O formador-chefe do curso de formação cinotécnica, Licínio Couto, foi acusado pelo Ministério Público de abuso de poder por ter afastado do curso o formando Rui Mota, depois de este ter testemunhado contra ele em suporte a uma denúncia de destruição ilegal de prova. A acusação de abuso de poder surgiu depois de Rui Mota – que até então tinha tido apenas avaliações positivas no curso – ter sido expulso do mesmo depois de várias avaliações negativas, todas posteriores à denúncia de que Licínio Couto teria contribuído para destruir ilegalmente droga apreendida durante uma busca à cadeia de Viseu.
A Transparência e Integridade entende que a DGRSP não cumpriu as suas obrigações de proteção do denunciante neste caso e pede por isso à ministra que acione a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para que realize uma auditoria à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A associação quer saber quais são, e como são aplicados, os procedimentos internos de receção e tramitação de denúncias, bem como os mecanismos de proteção dos denunciantes em vigor na instituição. «Convém lembrar que um funcionário público é obrigado por lei a denunciar suspeitas de que tenha conhecimento. É inadmissível que, fazendo essa denúncia com sentido cívico e na defesa da legalidade, Rui Mota se tenha transformado na primeira vítima do alerta que ele próprio fez soar. A DGRSP tem de dar explicações sobre este caso e prestar contas sobre a forma como cumpre as suas obrigações legais de proteção aos denunciantes», explica o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.
Na carta enviada à ministra, a TI-PT lembra que «A vulnerabilidade dos denunciantes a represálias pessoais e profissionais é uma das maiores fragilidades do combate à corrupção e aos abusos de poder em Portugal, já que o risco de perseguição sobre os lançadores de alerta funciona como um poderoso desincentivo à denúncia e, como tal, como um obstáculo objetivo ao conhecimento dos factos e à responsabilização dos eventuais prevaricadores». Nas próximas semanas deverá ser adotada formalmente uma Diretiva Comunitária para a Proteção de Denunciantes, que terá de ser transposta para a legislação nacional nos próximos dois anos.
«A adoção desta Diretiva é uma oportunidade única para Portugal rever todo o seu sistema de proteção de denunciantes. Apesar de a lei proibir represálias contra quem dá o alarme em situações suspeitas, a verdade é que no nosso país os denunciantes estão entregues à sua sorte. Continua a vigorar uma cultura de silêncio que acoberta todos os abusos. Isso tem de mudar! A nova Diretiva Comunitária será muito bem vinda, mas é preciso que as instituições a apliquem. É por isso que exigimos responsabilidades à DGRSP neste caso flagrante de perseguição de um bom funcionário, um bom cidadão, que fez o que lhe competia lançando o alerta. Não podemos aceitar que denunciantes de boa fé como Rui Mota sejam perseguidos desta maneira», diz João Paulo Batalha.