TI-PT propõe medidas para Administração Aberta

TI-PT propõe um conjunto de medidas para tornar a Administração Pública mais aberta, nomeadamente na área da Contratação Pública e do Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.

Portugal aderiu à Open Government Partnership (OGP) em dezembro de 2017.

Desde há muito que a TI-PT recomenda este passo essencial para reforço da qualidade da democracia e da participação cívica no nosso país, já que, como referiram Luís Pais Bernardo e Marcelo Moriconi em 2012:

“O acesso à informação faz parte de um esforço mais alargado no sentido de tornar as atividades governamentais mais transparentes, abertas e próximas dos cidadãos. Estabelecer um regime regulatório e institucional apropriado para o acesso à informação é um ingrediente essencial do governo democrático, da estabilidade social e do desenvolvimento económico.”

Por isso mesmo, foi com sentido de missão e de responsabilidade que a TI-PT decidiu integrar a Rede Nacional de Administração Aberta e participar na elaboração do I Plano de Ação Nacional (2019-2020), esperando que este traduza a efetiva adoção dos princípios de transparência, integridade e responsabilidade necessários à prevenção e combate da corrupção e infrações conexas.

Conheça as medidas que apresentámos:

1. Implementação e monitorização do regime de acesso à informação administrativa e ambiental
2. Reforço da Transparência na Contratação Pública
3. Reforço da infraestrutura de metadados estatísticos públicos
4. Promoção, sensibilização e capacitação sobre a Agenda OGP junto das autoridades locais e regionais
5. Transparência no governo eletrónico

O período de consulta pública termina no próximo dia 3 de dezembro.

Para participar basta aceder ao link dedicado no Portal do Cidadão.