Tribunal de Contas Europeu alerta para o risco de duplo financiamento em projetos promovidos pela União Europeia

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta para a existência de casos de duplo financiamento com verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e de outros programas comunitários. O Auditor da União Europeia (UE) deu como exemplo os projetos de carregamento para carros elétricos em Portugal e França, num relatório publicado esta semana.

“O Tribunal conclui que os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento”, indica o TCE.

“O Tribunal salientou anteriormente que a simplificação não deve ocorrer à custa da prestação de contas” e que, “até à data, a Comissão não esclareceu suficientemente de que modo conceber sistemas de controlo que tenham em conta o modelo de financiamento não associado aos custos seguido no MRR e forneçam garantias razoáveis sobre a ausência de duplo financiamento ao nível dos Estados-Membros e dos destinatários finais”.

O Tribunal de Contas verificou igualmente que a Comissão Europeia “introduziu marcos adicionais ou ajustou marcos existentes relacionados com o duplo financiamento para sete Estados-membros – Bélgica, Irlanda, Chipre, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia”, mas fê-lo apenas depois de “ter desembolsado pagamentos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros” do MRR.

Também segundo o auditor da União Europeia, “no caso de projetos específicos sem uma localização precisa no contrato de subvenção”, como é o caso das “estações de carregamento para veículos elétricos em França e Portugal”, a Comissão Europeia “só pode verificar o duplo financiamento numa fase posterior durante a execução, depois de terem sido determinadas as localizações exatas”, o que “aumenta o risco de se pagar duas vezes pela mesma coisa”.

O relatório refere ainda que “durante a presente auditoria, o tribunal constatou que, por precaução, a República Checa, França, Itália e Portugal evitaram combinar o MRR com outros programas da UE para medidas específicas“, uma opção que “ajuda a atenuar o risco de duplo financiamento“.

Criado para minimizar as consequências económicas e sociais da pandemia de Covid-19 e facilitar as transições digitais e ecológicas, o MRR financia os PRR, como o português, para reformas e investimentos até ao final de 2026, num total de 800 mil milhões de euros.