Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia, Económico, 28/04/2013

Vimos alertando sucessivamente para o grande nível de promiscuidade entre a política e os negócios em Portugal.

Esta semana ficámos a saber que, de acordo com o Ministério Público, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia entre 2005 e 2009 terá recebido pagamentos de 1 milhão de euros para conceder vantagens à EDP.

Num relatório publicado em 2014, afirmávamos que Empresas e indivíduos com os meios e a capacidade de influenciar decisões públicas em Portugal podem fazê-lo sem qualquer receio de eventuais restrições ou regulação. O lóbi não é regulado e a questão ainda nem sequer chegou ao debate público. A construção e obras públicas, o setor financeiro e da energia foram identificados como aqueles em que práticas de lóbi duvidosas ocorrem com mais frequência.

Volvidos quatro anos, nenhuma evolução foi registada, e os esquemas de porta giratória prosseguem sem freio.

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência continua a ignorar as nossas recomendações, mas sobretudo resiste inexplicavelmente à adoção das melhores práticas internacionais nesta matéria, de entre as quais destacamos a Pegada Legislativa, um instrumento que permite acompanhar e monitorizar a verdadeira amplitude da influência dos grupos de pressão sobre as decisões que são tomadas democraticamente pelos representantes eleitos.

 

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