União Europeia reforça combate à Corrupção com proposta de Nova Diretiva

Novo pacote apresentado esta quarta-feira, dia 3 de maio, inclui uma nova Diretiva Anticorrupção aplicável a todos os Estados Membros e sanções destinadas a amplificar o combate à corrupção e fluxos financeiros ilícitos em todo o mundo.

A TI Portugal congratula-se com os passos dados ao nível da União Europeia para prevenir a corrupção e garantir a proteção do bem público e a segurança dos cidadãos.

Segundo Karina Carvalho, Diretora Executiva da TI Portugal, “o conjunto de medidas hoje apresentado materializa o nosso alerta de que será impossível combater eficazmente a corrupção sem desenvolver a integridade na política”.

A nova Diretiva AntiCorrupção da EU propõe, entre outras:

– a obrigação de os Estados Membros adotarem regras eficazes em matéria de livre acesso a informações de interesse público;

– a divulgação e gestão de conflitos de interesses no setor público;

– a divulgação e verificação dos bens dos funcionários públicos e a regulamentação da interação entre o setor privado e o setor público.

A diretiva proposta também se propõe harmonizar os crimes de corrupção em toda a UE, vinculando inequivocamente os Estados Membros aos compromissos assumidos no quadro da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC).

Também a Transparency International EU (TI EU) saúda esta nova Diretiva Anticorrupção, presente neste pacote proposto pela UE. Para a TI EU “é um sinal importante de que a UE está disposta a intensificar a luta global contra os cleptocratas”, considerando que “cabe agora aos Estados Membros da UE adotar a proposta da Comissão sem demoras”.