Vistos Gold: Portugal a “vender” os valores europeus

O governo fez, na semana passada, o enésimo anúncio de mudanças no regime dos Vistos Gold. Sem novidade alguma, porque repete o anúncio de há um ano, aquando das negociações do Orçamento do Estado de 2020, o governo promete acabar com os Vistos Gold em Lisboa e no Porto, sempre com as devidas exceções.

Esta promessa renovada “não resolve em nada as preocupações que as autoridades europeias têm” relativamente ao branqueamento de capitais, fraude fiscal e criminalidade organizada a entrar na Europa, como explicou Susana Coroado, em entrevista ao jornal Expresso.

A presidente da Transparência e Integridade relativizou o discurso de que precisamos de investimento estrangeiro não importa a sua origem: “Foi que nos levou a crises como a do Banco Espírito Santo e da Efacec. Muitas vezes avisámos que a origem do dinheiro de Isabel dos Santos podia ter proveniência ilícita, ninguém ligou e agora estamos a nacionalizar a Efacec”, acrescentou.

Importa recordar também as palavras de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, no discurso do Estado da União, no mês passado: “Os valores europeus, incluindo os passaportes, não estão à venda“.

O governo português é que ainda não compreendeu isto e, depois de ter aprovado em 2018 um despacho que facilita ainda mais a burocracia para os detentores de Vistos Gold, já lhes atribuiu 287 autorizações de residência permanente (de 2018 até agora). São estes os dados que o SEF forneceu à Transparência e Integridade após novo pedido de acesso à informação.

Porque o direito à residência permanente é obtido cinco anos após o primeiro visto e a cidadania pode obter-se após seis anos, pode prever-se que a “venda” de passaportes portugueses a detentores de Vistos Gold dispare nos próximos anos.