Eleições Legislativas e a Estratégia Nacional Anti-Corrupção: e o dia seguinte?

A Estratégia Nacional Anti-Corrupção inclui mais de 70 medidas, que vão da formação na Administração Pública à avaliação do modelo da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, passando pela melhoria do acesso à informação.

O pacote anti-corrupção aprovado no Parlamento antes da dissolução da Assembleia da República, e que tem sido publicado em Diário da República durante dezembro e janeiro, é apenas uma pequena parte dessa Estratégia. Não tendo sequer sido submetida à apreciação no Parlamento e discutida como um todo pelos deputados, não sabemos como se posicionam ao certo os partidos perante o documento.

Esta não é uma questão de somenos importância. Neste momento, apenas têm força de lei e terão que ser cumpridos os diplomas aprovados pelo Parlamento e pelo Governo – como o que estabelece o Mecanismo Anti-Corrupção, por exemplo.

A Estratégia Nacional Anti-Corrupção não é um diploma legal por si só, mas sim um documento político, aprovado pelo atual Conselho de Ministros, cujo prazo de validade ia pouco mais além da duração do próprio executivo. O Governo que vier a ser formado após as eleições de 30 de janeiro, independentemente de quem for o partido que o lidere, pode descartar assumir a estratégia por inteiro, alterá-la ou simplesmente ignorá-la.

De acordo com os analistas de sondagens, as eleições legislativas de 30 de janeiro serão bastantes competitivas e de desfecho, por agora, ainda imprevisível, tanto no que toca à composição do Parlamento, como ao partido que formará Governo. Agora que entrámos na pré-campanha eleitoral, com debates entre partidos e candidatos já a decorrer nas televisões, há perguntas a que urge ter resposta, nomeadamente:

• Se Rui Rio e o PSD conseguirem formar governo, irão manter em vigor e implementar a Estratégia Nacional Anti-Corrupção? Será revista? Será descartada?
• Se António Costa conseguir formar governo, com uma maioria parlamentar à esquerda, irá manter a atual Estratégia como instrumento de trabalho do seu executivo? Procurará que o novo Conselho de Ministros aprove novamente o documento?
• Os partidos e futuros grupos parlamentares – da oposição ou não – revêm-se na Estratégia Nacional Anti-Corrupção? Usarão dos seus poderes de controlo político e escrutínio da ação do Governo para acompanhar e exigir a implementação da Estratégia?
• A operacionalização do Mecanismo Anti-Corrupção será uma prioridade do futuro executivo, seja este liderado por que partido for?

Campanhas eleitorais com mais politiquice que política não fazem um bom serviço à democracia nem aos eleitores. Precisamos de mais apresentação de propostas, de mais discussão de ideias, de mais soluções para o país, para quem cá vive, para quem, lá fora, ainda mantém uma forte ligação ao país, para quem, lá fora, tenciona um dia regressar e, acima de tudo, para as gerações futuras. Precisamos de respostas para as inquietações de cada um.

Da nossa parte, estas são as nossas perguntas.