TI Portugal organiza Seminário “Governação digital como catalisador de transparência e confiança na administração local” com a UNU-EGOV
Decorreu ontem, dia 27 de abril, o Seminário subordinado ao tema “Governação digital como catalisador de transparência e confiança na administração local”, organizado conjuntamente pela Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e pela Transparência Internacional Portugal (TI Portugal).
Este evento teve lugar nas instalações da UNU-EGOV, em Guimarães, e contou com a presença de cerca de 30 participantes, maioritariamente oriundos da administração local da região norte do país.
A saudação inicial a todos os presentes contou com a intervenção de Paulo Silva, Vereador da Câmara Municipal de Guimarães (CMG) – em representação do Presidente da CMG, Domingos Bragança – que começou por dar as boas-vindas a todos os presentes, referindo que o tema da digitalização e dos mecanismos de transparência na administração local é fundamental e promove a confiança, dando o exemplo do trabalho diário do seu município de Guimarães, “facilitado e impulsionado pela digitalização, bem como pela transparência dos processos na articulação do atendimento municipal”.
De seguida, a sessão de abertura deste Seminário ficou a cargo de Delfina Soares (Diretora da UNU-EGOV), que começou por afirmar que “a governação digital a nível local assume um papel central cada vez mais notório, porque é com as estruturas de poder local que os cidadãos mais interagem e é também a nível local que há menores níveis de desenvolvimento”. Neste ciclo de debates sobre governação digital na região norte, em que se incluiu este Seminário, o foco nesta região explica-se, nas palavras de Delfina Soares, “com a efetividade da abordagem, organização por regiões e com o facto da região norte ser muito representativa, com 35% da população do país”. “Apesar das melhorias a nível tecnológico e digital, o caminho ainda é longo”, acrescentou a Diretora da UNU-EGOV.
Na primeira Palestra da tarde, subordinada ao tema “Transformação digital na administração local: realidades, desafios”, António Tavares (Professor Associado Adjunto na UNU-EGOV) apresentou os resultados do relatório “Civic tech: Transparência, Participação e Colaboração para uma Melhor Governação (CivicTech: Transparency, Engagement and Collaboration for Better Governance)”, respondendo a três perguntas essenciais: o que é a CivicTech, porque é que a Civic Tech importa e para que serve. António Tavares explicou também à nossa audiência os três níveis de ferramentas de tecnologia cívica nos quais está dividido este relatório: um primeiro nível sobre “abertura e transparência (partilha de informação)”, um segundo sobre “participação e envolvimento” e um terceiro e último nível relacionado com a “colaboração, co-design, co-criação e co-produção”.
Em resumo, e segundo António Tavares, este relatório pretende explicar como se pode usar a digitalização para fortalecer o compromisso entre governos e cidadãos, com vários exemplos do que é CivicTech, ou tecnologia cívica, e quais as questões-chave para o sucesso destas ferramentas: a sinergia entre cidadãos, autarquias e tecnologia. António Tavares concluiu a sua exposição com uma singela reflexão: “para o progresso do desenvolvimento sustentável, a governação deve ser responsável e responder aos diferentes grupos da sociedade civil.”
Nuno Cunha Rolo, Presidente da TI Portugal, na Palestra “Transparência e Confiança”, começou por afirmar que “o poder dos governos locais é um pilar da democracia portuguesa e da boa governação nacional” e que na TI Portugal defendemos que “a administração local deve ser uma casa de vidro, onde se pode ver e escrutinar o que é feito. Uma casa aberta, sem opacidades e fechaduras, porque a transparência toca a todos, para o bem quando investimentos nela e para o mal quando a menosprezamos”.
O poder local, no entender de Nuno Cunha Rolo, é o ponto de contacto privilegiado entre Estado e cidadãos, sendo que “o bom governo é o que protege e prossegue os interesses dos cidadãos e a falta de boa governação promove a degradação das instituições publicas e fenómenos corruptivos e desviantes”. Na TI Portugal, acrescentou Nuno Cunha Rolo, “sabemos que não é fácil”, mas para “o exercício do poder local é fundamental haver uma cultura de transparência e integridade”. Infelizmente, nas palavras do Presidente da TI Portugal, “o que vemos ainda é que, embora tenha havido melhorias, há bastantes deficiências neste domínio. A transparência é vista como exceção e como burocracia e não como garantia dos direitos dos cidadãos”.
No fundo, a transparência ainda não é vista como investimento que tem retorno. “Investimento nos cidadãos, na sociedade em geral e que tem um efeito multiplicador para todos”, afirmou. A convicção da TI Portugal é a de que “uma cultura de transparência aumenta as receitas públicas locais e a melhoria dos serviços públicos”, sendo que, para Nuno Cunha Rolo, o “futuro dos municípios depende da luta contra a corrupção e vice-versa, pois a transparência é uma expectativa de todos os cidadãos”. Um dos exemplos apontados pelo Presidente da TI Portugal é o do sistema de denúncias, “fundamental para combater fenómenos desviantes”.
Para concluir a sua apresentação, Nuno Cunha Rolo terminou dizendo que nós, na TI Portugal, “trabalhamos por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal, assente em princípios de transparência e integridade, com respeito pelo Estado de direito democrático, social e pelos direitos humanos, direitos e deveres fundamentais. “A transparência e integridade são os algoritmos da confiança e prosperidade para todos nós”, concluiu.
No último momento deste Seminário, a mesa-redonda “O papel da governação digital na promoção da transparência e confiança dos cidadãos”, com a moderação de Margarida Mano (vogal da Direção da TI Portugal), Anabela Pedroso (Especialista em Modernização Administrativa e Governação Digital) foi a primeira a intervir com um discurso muito centrado nos primórdios da digitalização dos serviços públicos em Portugal, dando o exemplo da criação da primeira Loja do Cidadão em Portugal, e terminando com a ideia de que “a expectativa dos cidadãos não acompanha a digitalização dos serviços públicos”.
Maria Helena Monteiro (Presidente da Associação para a Promoção da Sociedade da Informação – APDSI), segunda interveniente deste painel, falou sobre a visão e missão da associação à qual preside, reforçando que a “APDSI quer ser reconhecida pelo seu contributo determinante para o desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva, participativa e segura”. Por último também deixou uma nota fundamental: “ a transparência da governação é determinante e a confiança do cidadão é o que despoleta a adoção de inovações”.
A fechar esta mesa-redonda e o Seminário, José Manuel Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Valongo) reforçou que “os municípios são tão importantes como o Estado central. Mas ao nível local é uma verdadeira democracia de proximidade”. Descreveu ainda a sua experiência em Valongo e as atividades que tem vindo a realizar no município para aumentar os níveis de transparência: das fichas de transparência, à digitalização e à sua utilidade no tempo da pandemia, aos programas de compra de tablets e smartphones para jovens e séniores. Em suma, para José Manuel Ribeiro “é preciso consistência e criatividade para capacitar a digitalização para a transparência na administração local. A governação digital é um catalisador de transparência, mas se o propósito e a consistência não existirem, nada se faz”.
Mais informações sobre a “Governação Digital na Região Norte de Portugal: ciclo de debates e reflexão” aqui.
