Carta aberta para salvaguardar os direitos dos denunciantes durante o COVID-19

Em altura de pandemia, é fundamental salvaguardar os direitos e proteger quem denuncia os casos de corrupção, má gestão de fundos e irregularidades nas instituições públicas, com especial destaque para os casos de contratação pública. Este é um dever das autoridades, mas que se estende a todos os cidadãos e trabalhadores que trabalham no sentido de assegurar que os governos, instituições e empresas são responsabilizadas, na luta pela defesa dos direitos humanos e liberdades dos indivíduos.

A pandemia do COVID-19 veio sublinhar a importância da responsabilização e da necessidade de informação regular e de confiança das instituições públicas. As populações dos países afetados pelo COVID-19 precisam de saber a verdade sobre a propagação da doença, a nível nacional e internacional, para poderem responder de maneira adequada e eficaz para poderem proteger as suas comunidades. Justiça, transparência e cooperação são mais fundamentais do que nunca durante uma pandemia.

Há casos documentados de irregularidades e má gestão em instituições públicas e empresas durante esta crise. As áreas que causam maior preocupação incluem a capacidade de resposta dos sistemas nacionais de saúde, fornecimento as hospitais e centros de saúde, contratação pública, violação das leis do trabalho, de saúde e segurança, cadeias de fornecimento mal preparadas, práticas de concorrência desleal e especulação de preços, violações significativas dos direitos de privacidade pessoal através do controlo remoto digital das pessoas.

As denúncias dos riscos das populações e dos trabalhadores, o comportamento responsável das instituições e a recolha transparente de dados são fundamentais para a confiança do público na capacidade dos estados em superar a presente crise. Isto é tão mais importante quando as proteções habitualmente fornecidas pelos pilares democráticos fundamentais da nossa sociedade são reduzidas ou eliminadas. Há casos de parlamentos e assembleias nacionais a ser suspensos em muitos países. A utilização de poderes extraordinários por governos sem supervisão e transparência adequadas cria um risco acrescido de corrupção e abuso de poder.

Os denunciantes são um mecanismo de segurança da sociedade

Quando são tomadas decisões em contexto de emergência, muitas vezes longe do escrutínio democrático, os denunciantes podem desempenhar um papel vital de alerta inicial. Eles são o mecanismo de segurança automático, à prova de falhas de qualquer sociedade, especialmente durante uma crise de saúde internacional, quando o direito do público de estar informado pode ter implicações de vida ou morte. Nesse momento de crise, queremos incentivar os cidadãos e trabalhadores a assegurar uma responsabilização adequada dos nossos governos, instituições e mercados, na defesa dos direitos humanos e liberdades de todos.

Durante esta pandemia, já todos vimos abusos: direitos fundamentais da liberdade de expressão e acesso à informação foram restringidos. As consequências destas restrições são mais sentidas pelos membros mais vulneráveis das nossas instituições: idosos, pobres, imigrantes e refugiados, comunidade LGBTQ+, prisioneiros, trabalhadores precários e os profissionais n linha da frente no combate a esta crise.

As denúncias e os denunciantes provaram já ser uma ferramenta poderosa na prevenção e no combate a quem quer aproveitar-se da coisa pública. As organizações signatárias desta carta aberta apelam a que todas as autoridades e instituições públicas protejam aqueles que denunciam casos de corrupção, má gestão de fundos e irregularidades nas instituições públicas durante a crise do COVID-19.

Os trabalhadores estão a correr riscos diariamente para manter abertos os serviços essenciais ao bom funcionamento da sociedade: serviços de saúde, atendimento a idosos e outros serviços sociais e públicos, bem como as cadeias de alimentação.

A importância destes trabalhadores, o seu direito a um ambiente de trabalho seguro e, acima de tudo, o direito a denunciar ameaças à segurança e saúde públicas, casos de corrupção e outros abusos devem ser reconhecidos e protegidos. As suas denúncias, e dos demais cidadãos, são fundamentais para evitar grandes desastres e reduzir os impactos da crise nas nossas vidas, com especial destaque para os membros mais vulneráveis da sociedade e dos nossos sistemas democráticos.

Lê e descarrega a carta original aqui.