Eurodeputados falham publicação de reuniões de lobbying

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Apenas 62% dos Eurodeputados portugueses tornaram públicas as reuniões mantidas com grupos e organizações que tentam influenciar a formulação ou implementação da política e legislação da União Europeia, de acordo com a análise do escritório de ligação da Transparency International junto da União Europeia (TI EU).

O relatório hoje publicado pela TI EU sobre o grau de cumprimento dos Eurodeputados em matéria de transparência e ética relativamente às atividades de lobbying, denuncia as falhas no Registo de Transparência da UE, criado para desocultar quais os interesses representados junto das instituições europeias e monitorar o processo de decisão e de formulação de políticas públicas afetando os cidadãos da UE.

Eurodeputados desempenhando funções especiais – relator, relator-sombra ou presidente de comissões -, são obrigados a publicar informações sobre as suas reuniões de lobby, e todos os restantes podem fazê-lo voluntariamente, mas o Registo de Transparência gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, não abarca ainda todas as reuniões mantidas entre Eurodeputados e grupos de interesse, tal como demonstrado na análise da TI EU desenvolvida com a ferramenta Integrity Watch.

Os resultados ora publicados dão nota de que das 28 000 reuniões de lobby realizadas pelos membros do Parlamento Europeu entre junho de 2019 e julho de 2022, apenas cerca de metade foi registada no sistema de publicações do Parlamento, existindo também diferenças assinaláveis na percentagem de publicações entre Estados-Membros e grupos políticos.

Acede ao relatório completo aqui.

Para Karina Carvalho, Diretora Executiva da TI Portugal, “Se o Tratado da União Europeia legitima o lobbying enquanto motor de participação cívica, porque é importante que cidadãos e organizações representativas dos diferentes setores da vida pública possam expressar as suas opiniões sobre as políticas da EU, também é fundamental assegurar que o diálogo com os decisores seja transparente, para que prevenir conflitos de interesses, atividades de influência irregular ou até mesmo corrupção”, relembrando que “em Portugal, a lei de lobbying mantém-se em stand by na Assembleia da República, o que, juntando aos atrasos na criação da Entidade para a Transparência, traduz, na prática, processos de decisão muito pouco transparentes, senão totalmente opacos”.

Desde janeiro de 2022, a TI Portugal faz parte do projeto Integrity Watch Europe: ferramentas online para a luta contra a corrupção política na Europa, financiado pela União Europeia, e que tem como objetivo trazer também para o nosso país uma plataforma online para apoiar a deteção e prevenção da corrupção na atividade política.

Acompanha a nossa atividade sobre Integridade na Política em https://transparencia.pt/integridade-politica/