Global Data Barometer: a nova referência global que analisa como os dados são governados, partilhados e utilizados para o bem público

Foi lançada esta semana a primeira edição do Global Data Barometer (GDB), um estudo multi-dimensional que avaliou o estado dos dados para o bem público em 109 países com o objetivo de criar uma nova referência crítica global que analisa a governação, capacidade, disponibilidade e utilização e impacto dos dados para o bem público a nível nacional.

O objetivo do GDB é criar uma nova ferramenta para apoiar a investigação, a prática e as ações nacionais em matéria de dados para o bem público, através da partilha de conhecimento que permita preencher lacunas sobre a forma como a política de dados e a prática de dados se estão a desenvolver em diferentes setores, regiões e países em todo o mundo.

Os dados devem ser acessíveis e utilizáveis, deve haver uma interoperacionabilidade entre bases de dados e a informação deve ser verificada e estar atualizada. Uma boa governação dos dados deve ter em vista o bem público e o respeito pelos Direitos Humanos. A digitalização dos processos de decisão pública é um caminho, que deve levar a decisões imparciais e não discriminatórias.

Entre maio de 2019 e maio de 2021, o estudo analisou 109 países, através de um inquérito de peritos, e criou mais de 60 mil pontos de dados, ancorados em mais de 1.100 conjuntos de dados, mais de 900 estruturas de dados e mais de 70 iniciativas de dados abertos, permitindo concluir que é possível utilizar os dados para o bem público, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Há muitas entidades envolvidas na promoção dos dados abertos, mas têm enfrentado obstáculos na sua missão, o que impede a criação de valor acrescentado a partir dos dados. Para ultrapassar estas contrariedades, devem apostar em parcerias.

Segundo as conclusões do estudo, está a dar-se uma maior relevância à temática da saúde, em detrimento, por exemplo, da ação climática, o que é facilmente justificável pelo facto de o estudo ter sido realizado durante o período da pandemia do COVID-19. Ainda assim, a integridade política é o elo mais fraco, nomeadamente na regulação do lobbying; na declaração de ativos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; no financiamento político; e no acesso à informação.

Delia Rubio Ferreira, presidente da Transparency International – rede internacional de organizações não-governamentais anti-corrupção de que a TI Portugal faz parte e um dos promotores deste estudo –, defende que os dados abertos devem ser encarados como uma ferramenta para uma melhor participação da sociedade civil, sem a qual não se consegue encontrar soluções. Na questão da declaração de ativos, é necessário detetar, prevenir e resolver os conflitos de interesses, assim como os abusos de poder.

Numa breve análise aos resultados da região da União Europeia, Reino Unido, América do Norte, Israel, Austrália e Nova Zelândia, podemos concluir que Portugal (41,9) está abaixo da média global (52,08) e na metade inferior da tabela.

Este Global Data Barometer vem demonstrar que a regulação do lobbying é reconhecidamente necessária, mas ainda com muito por fazer. Em Portugal, todos os partidos defendem o combate à corrupção e a promoção da transparência, mas, quando se trata de criar instituições mais íntegras e processos de decisão mais transparentes, acabam por abster-se ou votar contra.

A lei do lobbying está prometida nos programas eleitorais desde pelo menos 2015, mas continua pendurada no Parlamento desde 2019 e, no final de 2021, continuaram a encontrar-se desculpas para manter o diploma na gaveta. Durante a campanha eleitoral, não se ouviu falar do tema.