Transparência e Integridade pede explicações ao Parlamento sobre funcionários destacados nos partidos

A Transparência e Integridade, Associação Cívica – capítulo português da Transparency International, rede global de ONG anticorrupção presente em mais de 100 países – escreveu hoje à presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, a deputada Eurídice Pereira (PS), pedindo explicações sobre os casos de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos.

O pedido de explicações surge depois de notícias de que funcionários do PSD terão denunciado ao Ministério Público o desvio de verbas do Parlamento pelo partido. Em causa está o pagamento de salários de funcionários políticos através de verbas destinadas pela Assembleia da República para o apoio ao funcionamento dos grupos parlamentares.

“Para lá das suspeitas criminais suscitadas pela denúncia – e que naturalmente cabe às autoridades judiciais investigar –, tais notícias levantam dúvidas sobre a eficácia dos serviços da Assembleia da República na prevenção e identificação de eventuais situações irregulares – tanto mais que suspeitas desta natureza já foram reportadas noutras ocasiões”, pode ler-se na carta enviada pela associação.

“A ocorrer, o desvio de fundos do Parlamento para financiar despesas de natureza estritamente partidária (nomeadamente com recursos humanos), além de ilegal, demonstra um desrespeito institucional da Assembleia da República pelos partidos prevaricadores, como se estes fossem eleitos não para servir o Parlamento, mas para se servir dele. É útil recordar que todos os partidos representados na Assembleia da República já recebem uma subvenção pública para custear despesas partidárias, pelo que o eventual desvio de fundos do Parlamento configura um duplo financiamento partidário, à custa da qualidade do trabalho parlamentar”.

A Transparência e Integridade faz cinco pedidos concretos à deputada Eurídice Pereira:

Que nos informe do número total de funcionários de apoio aos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partido político e deputados não inscritos, descriminado pelos grupos parlamentares e deputados onde prestam serviço;
Que nos informe quantos dos funcionários de apoio mencionados no número anterior prestam funções fora das instalações da Assembleia da República, por exemplo (mas não apenas) destacados nas sedes partidárias;
Que nos informe dos mecanismos de controlo existentes na Assembleia da República relativos à recolha de informação e supervisão sobre onde prestam funções os funcionários mencionados no número 1;
Que nos faculte, caso exista, o suporte documental atestando os controlos mencionados no número anterior;
Que nos faculte, para cada caso de funcionário destacado, cópia dos despachos de destacamento ou outros documentos que autorizam a prestação de tais serviços de apoio aos grupos parlamentares fora das instalações da Assembleia da República.

“Há demasiados anos o Parlamento convive em silêncio com suspeitas e denúncias de que funcionários que são pagos para apoiar o trabalho da Assembleia acabam desviados pelos partidos para fazerem trabalho estritamente partidário, nas suas sedes, sem qualquer ligação com as funções do Parlamento», diz João Paulo Batalha, presidente da Direção da Transparência e Integridade.

“Os partidos já são financiados pelo Estado. Que venham depois abocanhar dinheiro da Assembleia da República para reforçar as suas máquinas partidárias, degradando a qualidade do trabalho parlamentar é, além de ilegal, eticamente inaceitável. Precisamos de garantias de que os serviços do Parlamento não estão a acobertar estes abusos”.