Portugal falha na aplicação efetiva da lei contra o suborno estrangeiro, aponta estudo da Transparency International
A aplicação efetiva da lei contra a corrupção no comércio internacional, em Portugal, é dificultada pela falta de recursos, falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento de casos, aponta um novo estudo da Transparency International.
Segundo o relatório Exporting Corruption, Portugal demonstra uma aplicação moderada contra empresas que pagam subornos a agentes públicos no estrangeiro, classificação que mantém do último relatório publicado em 2018, e representa 0,4% dos crimes de corrupção no comércio internacional no mundo inteiro.
Entre 2016 e 2019, o nosso país abriu quatro investigações e um caso de suborno estrangeiro. No entanto, nenhum caso foi encerrado com sanções.
Consulte o relatório completo. Os dados completos sobre Portugal encontram-se a partir da página 97 do documento.
Os piores infractores
De acordo com o relatório, os países com mais casos de corrupção no comércio internacional são a China, Japão, Holanda, Coreia do Sul, Hong Kong, Canadá, Índia e México. De facto, a maioria dos países avaliados (35 dos 47), não aplicaram praticamente nenhuma das suas leis contra a corrupção no comércio internacional.
“O dinheiro perdido com corrupção no comércio internacional desperdiça milhões de dólares que, de outra forma, poderiam ir para serviços salva-vidas como os cuidados de saúde”, diz Delia Ferreira Rubio, Presidente da Transparency International. “Demasiados governos escolhem fechar os olhos quando as suas empresas recorrem à corrupção para ganhar negócios em mercados estrangeiros. Os países do G20 e outras grandes economias têm a responsabilidade de fazer cumprir as regras”.
A China, o país com mais casos de corrupção no comércio internacional, não abriu uma única investigação entre 2016 e 2019, apesar de as empresas chinesas aparecerem em múltiplos escândalos e investigações de outros países.
Dois outros países não-OCDE conhecidos por casos de corrupção no comércio internacional – Hong Kong e Índia – não abriram qualquer investigação entre 2016 e 2019. Singapura abriu apenas uma investigação e concluiu um caso com sanções durante os últimos quatro anos.
Os Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Israel são os únicos países avaliados que continuam a agir ativamente contra a corrupção no comércio internacional.
Subidas e descidas
Desde 2018, quatro países, que representam 12,4% dos casos de corrupção no comércio internacional, pioraram o seu desempenho, enquanto seis países, que representam 6,8%, melhoraram.
A Alemanha, que é o terceiro país com mais casos (7,6%), prosseguiu menos investigações e encerrou menos casos relacionados com corrupção no comércio internacional. Da mesma forma, Itália, um dos 10 maiores exportadores (2,6%), também diminuiu, tal como a Noruega.
Em contrapartida, França e Espanha, que representam 3,5% e 2% das exportações globais, respetivamente, melhoraram o seu desempenho.
“Apesar de grandes casos de corrupção envolvendo empresas como a Airbus, Odebrecht, e muitas outras, a nossa investigação mostra que muitos países mal estão a investigar a corrupção no comércio internacional”, disse Gillian Dell, Consultora Sénior da Transparency International e principal autora do relatório. “Infelizmente, é demasiado comum as empresas dos países ricos exportarem corrupção para países mais pobres, minando as instituições e o seu desenvolvimento. E nenhum país é imune”.
Recomendações
A Transparency International apela a todos os países signatários da Convenção Anti-Suborno da OCDE, bem como aos outros grandes exportadores mundiais, para que façam mais para fazer cumprir a lei contra a corrupção no comércio internacional, incluindo o suborno:
- Acabar com o sigilo na identidade do beneficiário efetivo das empresas, que funciona como um obstáculo à investigação da corrupção no comércio internacional.
- Tornar públicos os resultados dos casos para mostrar como a corrupção no comércio internacional está a ser tratada.
- Parar de tratar a corrupção no comércio internacional como um crime sem vítimas e integrar a compensação das vítimas no processo de aplicação da lei.
- Reforçar as leis e os sistemas de aplicação da lei para tratar de casos complexos de corrupção no comércio internacional.
- Explorar o aumento da responsabilidade das empresas-mãe pelas ações das suas filiais para ajudar a prevenir a corrupção no comércio internacional e o branqueamento de capitais relacionado.