Relatório  da Transparency International mostra que Portugal falha em pontos chave do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS16)

Protecção aos denúnciantes e a (des)regulação do Lóbi são as matérias mais preocupantes.

No quadro de pontuação que ilustra o relatório (a lançar brevemente e do qual fazem parte 11 países), consta que “Embora mostre uma pontuação encorajadora nalgumas metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG – em inglês), particularmente naquelas que surgem da transposição  para Portugal de leis internacionais e da União Europeia, o nosso país falha em assuntos chave. A Integridade e Transparência na vida pública estão longe de serem satisfatórias; com conflitos de interesses, portas giratórias e lóbi opaco a sem qualquer controlo, a vontade política para resolver estes assuntos parece fraca. Outro tema preocupante é a completa falta de protecção aos denunciantes na ausência de uma lei dedicada e mecanismos de monitorização que possam assegurar apoio e salvaguardas àqueles que tomam a dianteira para dar o alerta de situações suspeitas. De forma transversal a todas as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG), é necessário que a prática corresponda à qualidade do quadro legal”.

Estes quadros são apenas uma avaliação da situação geral num determinado país e não visam debruçar-se sobre o cumprimento dos enquadramentos legais ou da eficácia da sua implementação. De notar também que, uma vez que nem todos os países disponibilizam informação semelhante e nem todas as questões são aplicáveis nas várias jurisdições, os países não podem ser comparados.

Os países que são visados neste relatório sombra são Afeganistão, Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Maldivas, Nigeria, Peru e Portugal. Consulte aqui os Quadros de Pontuação.

Conheça os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável, 2016-2030:

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e
promover a agricultura sustentável.
3. Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as
idades.
4. Garantir uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e raparigas.
6. Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para
todos.
7. Garantir o acesso à energia fiável, sustentável, moderna e a preço acessível
para todos.
8. Promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o
emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.
9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e
sustentável e fomentar a inovação.
10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
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11. Tornar as cidades e os povoamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis.
12. Garantir padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Tomar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus
impactes.
14. Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos
marinhos, para o desenvolvimento sustentável.
15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,
gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação, travar e
reverter a degradação dos solos e estancar a perda de biodiversidade.
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável,
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável.