TI Portugal foi ao Parlamento para discutir os resultados do projeto Integrity Watch

A TI Portugal esteve presente numa audiência com a Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no passado dia 9 de janeiro, para discutir os resultados do projeto Integrity Watch 3.0 e da plataforma Integrity Watch Portugal, lançada em julho de 2023.

A TI Portugal enviou uma carta com um pedido de reunião a esta Comissão no mês de setembro de 2023, mais concretamente para discussão e análise dos seguintes tópicos de interesse:

• “Como é que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados garante a entrega da “Declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos” aos Deputados à Assembleia da República, quando esta não é efetuada nos prazos legais estipulados e quais as consequências deste atraso?
• Qual o estado atual da publicação e disponibilização pública dos relatórios anuais previstos no Código de Conduta dos Deputados e da alínea c) do n.º 1 do artigo 27- B do Regulamento da Comissão, datado de 6 de outubro de 2021?
• Como se irá processar a articulação com a Entidade para a Transparência, no sentido de validar a informação prestada pelos Deputados nas suas declarações únicas, sendo que essa Entidade será a responsável por deter e gerir a base de dados eletrónica que incluirá todas as declarações, analisando e controlando as mesmas e assegurando o seu acesso público?
• Será possível melhorar a qualidade e pertinência da informação disponibilizada pelos Deputados nas suas declarações únicas, nomeadamente no que respeita à indicação da sua profissão e categoria profissional, à menção do nome da entidade/empresa, do setor económico em que esta opera e do seu NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), bem como de outros detalhes considerados relevantes?
• Qual a possibilidade de serem propostas mudanças no “Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República” (Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019, de 20 de setembro) e/ou no Estatuto da “Entidade para a Transparência” (Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro), para se procederem a melhoramentos de alguns aspetos fulcrais, principalmente no que concerne à prossecução da atividade da Entidade para a Transparência e à coordenação entre esta e a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República?”

A Nota Técnica da plataforma Integrity Watch Portugal, que inclui o enquadramento legal e o detalhe da disponibilidade de dados produzidos pela Assembleia da República, também serviu de suporte a esta audiência parlamentar.

O início da audiência foi marcado por uma intervenção da TI Portugal, representada por Nuno Cunha Rolo (ex-Presidente da Associação) e Martim Agarez (Técnico Financeiro e de Projetos da TI Portugal), em que foi apresentada a plataforma Integrity Watch Portugal e outros dados relevantes para análise e discussão no decorrer dos trabalhos.

Seguiu-se o período de intervenções dos vários grupos parlamentares presentes nesta audiência, que colocaram questões sobre a utilização dos dados abertos da Assembleia da República, proteção de dados, falhas e omissões nos dados abertos disponibilizados pelo Parlamento, dúvidas na visualização e apresentação dos dados na plataforma e outras perguntas relacionadas com o trabalho da TI Portugal, tendo ainda havido tempo para mencionar brevemente o trabalho da Entidade para a Transparência e da sua articulação com esta Comissão, assim como a regulamentação do lóbi e os projetos de lei sobre o tema, aprovados na generalidade na semana passada.

No final da audiência, a TI Portugal teve a oportunidade de esclarecer as dúvidas e solicitações dos Deputados presentes, numa audiência que se estendeu para lá da hora de término estipulada, por indicação da Presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a Deputada Alexandra Leitão, exatamente para permitir o cabal esclarecimento dos grupos parlamentares e de todos os assuntos levantados no decorrer da audiência.

Assiste na íntegra à audiência parlamentar de dia 9 de janeiro no canal do Parlamento: https://canal.parlamento.pt/?cid=7605&title=audiencia-com-a-transparencia-e-integridade-associacao-civica-ti-por