Subcomissão de Ética não dá razão à TI-PT no caso do deputado Carlos Peixoto
Parlamento diz que não há qualquer conflito de interesses na atuação de deputado sobre Vistos Gold. Carlos Peixoto trabalha para um escritório de advogados especializado nos Vistos Gold
O presidente da Subcomissão de Ética do Parlamento, Luís Marques Guedes, respondeu à denúncia da Transparência e Integridade (TI-PT) sobre Carlos Peixoto, afastando qualquer conflito de interesses no facto de o deputado ter elaborado um parecer sobre uma proposta de lei do Bloco de Esquerda para extinguir os Vistos Gold, sendo ao mesmo tempo consultor do escritório de advogados Caiado Guerreiro, especializado no fornecimento de serviços de obtenção dos Vistos Gold.
O parecer pode ser consultado na íntegra aqui.
A Transparência e Integridade reafirma que a participação de Carlos Peixoto num processo legislativo relativo ao programa de Vistos Gold é um flagrante conflito de interesses que exigiria uma reação da Assembleia da República, em defesa da sua imagem e integridade.
«Este parecer é infelizmente uma ilustração banal da displicência com que o Parlamento sempre lidou com situações de conflitos de interesses ou má conduta ética», reagiu o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha. «No essencial, a Subcomissão de Ética diz que não há conflito de interesses porque o deputado em conflito de interesses lhes disse que não havia conflito de interesses. Só não é inacreditável porque é infelizmente muito comum».
O parecer sustenta ainda que quando há conflitos de interesses é apenas necessário registá-los mas que os deputados não são impedidos de intervir em matérias onde a sua idoneidade seja questionável, em nome do seu direito a participar nos trabalhos parlamentares. «Ou seja, o direito de deputados agirem em defesa de interesses pessoais sobrepõe-se ao dever do Parlamento defender a sua integridade institucional. É uma admissão claríssima de que na Assembleia da República as pessoas valem mais do que a instituição e é uma demonstração de absoluto analfabetismo ético», lamenta o presidente da Transparência e Integridade.