Níveis de transparência financeira em Portugal continuam marcados pela opacidade
O Financial Secrecy Index 2020 (Índice do Sigilo Financeiro), lançado no passado dia 18 de fevereiro, é um ranking internacional, produzido a cada dois anos pela Tax Justice Network, que avalia o nível de opacidade das regras fiscais e financeiras dos países e o seu contributo para os fluxos internacionais e para a ocultação de rendimentos obtidos de forma ilícita, lavagem de dinheiro, fraude e evasão fiscal, nomeadamente através de sistemas financeiros com baixa regulação, empresas e negócios fantasma, propriedade anónima ou não declarada de imóveis, entre outras formas de sigilo ou secretismo financeiro.
A pontuação faz-se de 0 (total transparência) a 100 (total sigilo). Uma pontuação mais elevada no índice não significa que uma determinada jurisdição tenha um maior sigilo financeiro, mas apenas que essa jurisdição desempenha um papel mais relevante na facilitação de fluxos financeiros ilícitos ou fuga de capitais.
A metodologia utilizada para o cálculo deste índice pode ser consultada aqui.
Vistos Gold e atrasos na implementação do Registo Central dos Beneficiários Efetivos impedem melhoria significativa
Portugal figura no 76.º lugar no Índice do Sigilo Financeiro, com 54 pontos, num ranking que lista 133 países, melhorando 12 posições em relação a 2018.
Se é verdade que o peso de Portugal no mercado dos fluxos financeiros internacionais não é especialmente significativo – regista cerca de 0,1% das exportações de serviços financeiros globais (cerca de 462 milhões de dólares, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional de 2018) – no que à opacidade financeira diz respeito continuamos a registar a pior pontuação possível graças ao Regime Fiscal para o Residente Não Habitual e a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, mais conhecidos por vistos gold), e também à falta de publicação e disponibilização de dados empresariais e patrimoniais.
Pode consultar os resultados detalhados de Portugal neste documento.
Resultados globais
Em 2020, as Ilhas Caimão aparecem como a jurisdição que mais facilita o sigilo financeiro, logo seguidas dos Estados Unidos da América e da Suíça, que desce, pela primeira vez, do lugar cimeiro.
O eixo anglo-americano é aquele que mais sobressai:
1. Ilhas Caimão
2. Estados Unidos da América
3. Suíça
4. Hong Kong
5. Singapura
6. Luxemburgo
7. Japão
8. Países Baixos
9. Ilhas Virgens Britânicas
10. Emirados Árabes Unidos
…
73. Portugal
O ranking completo pode ser consultado aqui.
Os resultados deste ano dão nota dos avanços alcançados no domínio da transparência financeira, mas ainda assim é clara a necessidade de se reforçarem os mecanismos de reforço institucional e as medidas de políticas destinadas a impedir o enriquecimento ilícito, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, destacando-se:
- a troca automática de informações fiscais;
- o registo e publicação dos beneficiários efetivos;
- e o relatório discriminado por país público para todas as empresas multinacionais (Country-by-Country Reporting).
Angola é o segundo país com maior nível de opacidade
No ano do escândalo Luanda Leaks, Angola aparece classificada pela primeira vez. É o segundo país com maior nível de opacidade, com uma pontuação de 80 pontos em 100 possíveis. Embora o regime angolano desempenhe um papel residual enquanto país de destino (ocupa a 35.ª posição e representa 0,03% do mercado global de serviços de paraísos fiscais), é considerado pelos especialistas uma das nações que mais promove o sigilo financeiro, graças à opacidade das suas regras financeiras e fiscais.
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A TJN –Tax Justice Network é uma rede internacional independente, criada em 2003, cujo objetivo é o combate à evasão fiscal e aos paraísos fiscais. A Transparência e Integridade | Transparency International Portugal faz parte daTJN desde dezembro de 2016.