27 organizações da sociedade civil europeia pedem a António Costa que endureça os mecanismos de controlo na aplicação dos fundos europeus

A Transparência e Integridade, Associação Cívica, juntou-se aos capítulos europeus da Transparency International, rede global de ONGs anti-corrupção, que enviaram ontem uma carta aberta à chanceler alemã Angela Merkel, na qualidade de presidente da União Europeia; Charles Michel, presidente do Conselho Europeu; David-Maria Sassoli, presidente do Parlamento Europeu; e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia; e aos chefes de governo dos 27 Estados-membros da União Europeia. Além da rede Transparency International, associaram-se a esta iniciativa outras organizações da sociedade civil preocupadas com o futuro da Europa.

Centrada no Quadro Financeiro Plurianual que a União Europeia está a preparar para responder à crise da COVID-19 e o valor dos fundos europeus a atribuir a cada país para os próximos sete anos, o objetivo desta missiva é de alertar as instituições europeias para os riscos acrescidos de corrupção e de mau uso dos fundos que pertencem a todos os cidadãos europeus, especialmente numa altura em que vários governos europeus, incluindo o governo português, propõem a flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus, aumentando desta forma e significativamente os riscos de fraude na utilização dos fundos da União Europeia.

As organizações signatárias defendem exatamente o oposto: as medidas de controlo merecem ser reforçadas, os decisores públicos em todos os Estados-Membros têm de ser responsabilizados, e devem ser criadas as condições necessárias e adequadas a um maior escrutínio sobre o uso do apoio financeiro proveniente da União Europeia por parte de todos os setores da sociedade civil.

“A proposta de flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus apresentada por António Costa é incompreensível à luz das diretivas e das melhores práticas europeias“, defende Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade. “Numa altura em que o parlamento se prepara para aprovar medidas de controlo mais flexíveis e simplificadas para aplicar os recursos europeus, aumentando significativamente os riscos de fraude na utilização dos fundos da União Europeia, o que pedimos na nossa missiva é que se reforcem medidas de prevenção da corrupção e se permita que sejam criadas as condições necessárias e adequadas a um maior escrutínio liderado pela sociedade civil”, acrescenta.

As propostas apresentadas dividem-se em três categorias:

1. Pedido de orientações e regras mais rigorosas do Quadro Financeiro Plurianual no que diz respeito à programação e utilização dos fundos europeus;
2. Maior disponibilidade e qualidade dos dados para monitorizar a aplicação dada aos fundos da União Europeia: orçamento, despesas, contratação pública e empresas, incluindo os registos dos beneficiários finais ou efetivos; e
3. Medidas adicionais independentes e externas para projetos e programa de elevado valor, uma vez que representam riscos acrescidos de corrupção.

A responsabilidade do governo português em todo este processo é tão mais acrescida se tivermos em conta que Portugal irá assumir a presidência da União Europeia a 1 de janeiro de 2021.

O próximo Quadro Financeiro Plurianual e os fundos adicionais a que os Estados-membros terão acesso a partir de outras instituições financeiras devem financiar exclusivamente o progresso e o bem comum. Não devem financiar metas político-partidárias, nem ir parar aos bolsos de atores corruptos. Instamos por isso o governo português a apresentar e incluir disposições imediatas para proteger os compromissos financeiros comuns da União Europeia e, por extensão, as perspetivas de uma União Europeia robusta e próspera.

A União Europeia não pode apenas estabelecer um precedente para a recuperação económica. Pode e deve tornar-se na referência mundial em matéria de supervisão aberta, participativa e eficaz, que salvaguarda os recursos públicos da fraude e corrupção.

Lê  aqui a carta conjunta