Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes foi hoje formalmente adotada
Portugal e os outros Estados-Membros da União Europeia terão de adotar legislação específica de proteção de denunciantes nos próximos dois anos
Lisboa, 7 de outubro de 2019 – Foi hoje formalmente adotada a Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes, a qual forçará os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, a adotar legislação nacional em matéria de proteção de denunciantes nos próximos dois anos.
A Transparency International publicou hoje uma análise e recomendações para ajudar os Estados Membros a aprovar leis nacionais com boas práticas que ajudarão a proteger efetivamente os denunciantes e apoiarão o combate anticorrupção de cada país. Entre as recomendações, está a de que a legislação nacional deve cobrir todas as situações possíveis de denúncia de irregularidades e garantir que todos os denunciantes estão protegidos, inclusive quando denunciam assuntos relacionados com defesa, segurança e informações confidenciais.
João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade, capítulo nacional da Transparency International, afirma que “a proteção de denunciantes é uma das principais falhas do combate à corrupção em Portugal. Os cidadãos que, de boa fé, dão o alarme em suspeitas de corrupção e abuso tornam-se muitas vezes as vítimas das suas próprias denúncias, sofrendo enormes pressões pessoais e profissionais. Esta diretiva vai forçar-nos a criar um regime de proteção sólido e estruturado, que dará aos cidadãos uma arma poderosa para se oporem à corrupção.”
“Há anos que a Transparência e Integridade tem apelado ao Estado português para reforçar a proteção dos lançadores de alerta. Esta é aliás uma das prioridades da Estratégia Nacional Contra a Corrupção que exigiremos ao próximo Parlamento, no âmbito da petição que estamos a promover para forçar o Estado a encarar o problema de forma estruturada”, acrescenta João Paulo Batalha.
Marie Terracol, coordenadora do Programa de Proteção de Denunciantes da Transparency International, afirma que “a Diretiva da UE vai muito longe e evita que casos como o do denunciante do caso LuxLeaks, Antoine Deltour, sejam repetidos, mas, por natureza, é limitado a violações da legislação da UE em algumas áreas. Os governos dos Estados-Membros devem garantir que a legislação proteja totalmente os denunciantes que denunciem todas as violações da lei e ameaças ao interesse público.”
“O escândalo Ukrainegate nos EUA sublinhou a importância crítica dos denunciantes na salvaguarda da democracia e na prevenção do abuso de poder. Uma legislação ambiciosa de acordo com o espírito, e não a letra, da diretiva fará com que os países da UE sejam líderes nesta matéria”, defende ainda Terracol.
A Transparency International também aconselha os países da UE a fortalecer a proteção de denunciantes em processos judiciais e a criar autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação sobre denúncias, bem como pela recolha e publicação de dados sobre o funcionamento da lei.
Nos próximos dois anos, a Transparency International monitorizará a transposição da referida Diretiva para garantir que todas as pessoas que se manifestam contra irregularidades e corrupção recebam proteção de forma adequada e igualitária.