Porque precisamos do Integrity Watch?

Dois anos depois da aprovação de um novo pacote legislativo, Portugal continua a revelar enormes deficiências em matéria de Integridade Política, nomeadamente no que se refere à gestão de conflitos de interesses por parte dos políticos e de altos quadros públicos.

Apesar do amplo consenso sobre a necessidade de se garantir a transparência nos processos legislativos, a regulação do lobbying continua adiada e não há vontade política para alavancar a aplicação das novas disposições em vigor desde 2019 relativas ao Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República, o Estatuto dos Deputados ou o Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

A falta de incorporação de padrões éticos pela classe política – que sistematicamente contesta a natureza e o alcance dos dispositivos legais vigentes e devolve ao judiciário a regulação de sua própria atividade política – é acompanhada pela falta de capacidade das instituições criadas para supervisionar e fiscalizar a aplicação das leis e dos normativos, sem recursos humanos, técnicos e materiais capazes. Exemplo disso é a Entidade da Transparência, criada em 2019 para reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos e que ainda não saiu do papel.

O último relatório do GRECO, publicado em 2021, alertou para a persistência de várias lacunas e recomendação a adoção de ações mais determinadas para combater a corrupção e a falta de transparência na atividade política.

Na TI Portugal, ao longo dos anos temos apresentado as melhores práticas internacionais ao Parlamento e representantes de partidos políticos, acompanhamos os media na denúncia das irregularidades (e crimes) que se vão conhecendo e interpelamos autoridades sempre que detetamos a má aplicação da lei.

Porque a falta de ética na política abala a integridade da democracia.

No entanto, desde 2010, ano da fundação da TI Portugal, a progressão tem sido mínima e é por isso que se tem de fortalecer o regime de acesso à informação e capacitar a sociedade civil e os meios de comunicação social, nomeadamente através da disponibilização de ferramentas de dados abertos que apoiem a divulgação de casos de corrupção, influência indevida, clientelismo e interferência na tomada de decisões políticas ou de gestão pública.

Este ano juntámo-nos a outras organizações da sociedade civil europeias na implementação do Integrity Watch, um recurso online financiado pela União Europeia que permitirá a visualização e mapeamento de riscos para reforço da integridade política em 14 Estados-Membros, à semelhança do que já sucede para Bruxelas com o Integrity Watch EU.

Acompanha o trabalho da TI Portugal nesta área na nossa página dedicada à Integridade na Política.