País perde dois pontos no índice da Transparency International, refletindo a falta de reformas estruturais para o reforço da integridade no sistema político
Portugal perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção (CPI) de 2019, publicado hoje pela Transparency International. O país desceu dos 64 pontos em 2018, para 62 em 2019. Com pequenas variações anuais, Portugal estagnou neste índice nos últimos sete anos, reforçando a necessidade de uma verdadeira Estratégia Nacional contra a Corrupção que inclua, além de meras alterações legislativas, reformas profundas no desenho e desempenho das instituições.
“Para além de promessas reiteradas e discursos de ocasião, não tem havido em Portugal uma verdadeira mobilização da classe política contra a corrupção, o que nos deixa repetidamente atrás da média da Europa ocidental. Faz falta a coragem política para implementar uma estratégia robusta capaz de prevenir e combater eficazmente a corrupção, o que não se consegue com declarações de intenção. São precisos compromissos efetivos”, diz João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade (TI-PT), o capítulo português da Transparency International.
O Índice de Percepção da Corrupção (CPI) é a mais antiga e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo, analisando os níveis de corrupção no setor público de 180 países, pontuando-os de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Dinamarca e Nova Zelândia partilham o topo da tabela de 2019, com 87 pontos, seguidas da Finlândia, com 86; e de Singapura, Suécia e Suíça, com 85.
Os 62 pontos colocam Portugal abaixo da média da Europa ocidental (66) e da média da União Europeia (64). Até a Espanha, que nos últimos anos havia caído abaixo da pontuação portuguesa devido a escândalos de corrupção envolvendo a família real ou o financiamento político, iniciou uma recuperação que a recolocou a par de Portugal, com os mesmos 62 pontos. Os dois países partilham a 30ª posição no ranking com Barbados e o Qatar.
O ranking deste ano revela o impacto da corrupção sobre a integridade política. Os resultados demonstram que os países melhor classificados no CPI são os que têm políticas de transparência proativas, designadamente no que se refere ao financiamento político, à regulação do lóbi e de conflitos de interesses, e a mecanismos eficientes de consulta pública.
Delia Ferreira Rubio, Presidente da Transparency International, defende que “é essencial o reforço da integridade política, e que os governos trabalhem ativamente para impedir que o financiamento partidário fique cativo de interesses financeiros, prevenindo a sua influência indevida sobre os sistemas políticos”.
Os países em que os regulamentos de financiamento de campanhas são abrangentes e aplicados sistematicamente têm uma pontuação média de 70 no índice, enquanto os países em que esses regulamentos não existem ou são mal aplicados têm uma média de apenas 34 e 35, respetivamente. 60% dos países que melhoraram significativamente as suas pontuações no CPI desde 2012 fortaleceram os regulamentos em torno de doações de campanhas.
“Tem sido a política a abrir as portas à corrupção, mas é também a política que pode fechar essas portas e reconquistar a confiança pública. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, a maioria dos partidos apresentou compromissos programáticos contra a corrupção, mas não podemos ficar eternamente à espera de promessas que não se concretizam. A Transparência e Integridade apresentou ao Parlamento a Petição por uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, assinada por mais de 8.500 pessoas – mais do dobro das 4.000 legalmente exigidas – justamente para garantir que a luta anticorrupção em Portugal se faz através de um amplo debate público, centrado no Parlamento, participado por todas as forças políticas e escrutinado a todo o instante pelos cidadãos, com o contributo de peritos nacionais e estrangeiros. Tudo faremos para que o processo por nós iniciado chegue a bom porto”, diz João Paulo Batalha, Presidente da TI-PT.