Conselho Europeu da próxima semana pode ser decisivo no apertar
das regras de reporte fiscal das grandes empresas

Escrevemos hoje ao Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, pedindo-lhe que o Governo português se empenhe em desbloquear novas regras europeias que reforcem as obrigações de reporte das empresa multinacionais, de forma a combater a evasão e elisão fiscais. O nosso objetivo é que as grandes empresas sejam obrigadas a declarar publicamente os seus volumes de negócios e impostos pagos em todos os países em que operam, de forma a aumentar o escrutínio sobre eventuais manobras de planeamento fiscal ou até de fuga ou fraude aos impostos.

A adoção de regras que obriguem as multinacionais a declarar publicamente o volume de negócios e os impostos pagos em cada país em que operam – o chamado relatório discriminado por país ou Country-by-Country Reporting (CbCR) – é uma ferramenta crucial para fechar os alçapões que permitem às grandes multinacionais escapar ao pagamento dos seus impostos, e é do interesse nacional que a reunião do Conselho Europeu da próxima semana desbloqueie este assunto e adote legislação ambiciosa e eficaz, criando obrigações de registo público robustas.

Nas palavras de Susana Coroado, vice-presidente da TI-PT, «Portugal é claramente prejudicado pelo atual estado de coisas, que permite às multinacionais transferirem os seus lucros dos países onde eles são gerados para paraísos fiscais onde pagam poucos ou nenhuns impostos. O Conselho Europeu não pode continuar a adiar estas reformas de transparência, que têm o efeito de sacrificar os contribuintes de menores rendimentos, que não podem fugir, para compensar os milhares de milhões em impostos que ficam por cobrar a estas grandes multinacionais».

Leia aqui a carta que enviámos.