Combater a corrupção e a má governança na CPLP para defender os Direitos Humanos
Por ocasião da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU contra a corrupção (UNGASS2021), que tem hoje o seu início, e após vários anos de notícias sobre escândalos de corrupção relacionados com Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Transparência e Integridade e mais 10 organizações da sociedade civil publicam uma declaração conjunta exigindo que a agenda da CPLP inscreva a necessidade de se reforçarem as suas normas anticorrupção e de governança.
As onze organizações signatárias desta declaração são: Associação Pro Bono Angola; Associação Mãos Livres (Angola); Associação Justiça, Paz e Democracia (Angola); Centro de Integridade Pública (Moçambique); Centro de Integridade Pública (São Tomé e Príncipe); EG Justice (Guiné Equatorial); Observatório de Imprensa (Angola); Observatório da Democracia e Governança (Guiné Bissau); Plataforma de Reflexão (Angola); Transparência Internacional Brasil e Transparência e Integridade / TI Portugal.
No texto conjunto, as organizações defendem que no seio da CPLP, “os interesses comerciais prevalecem sobre os Direitos Humanos”, enquanto “as desigualdades continuam a prosperar”, considerando preocupante que “sete anos após a admissão na CPLP, a Guiné Equatorial não tenha ainda abolido a pena de morte, tal como exigido pelos estatutos da organização”.
Portugal não fica de fora das críticas. As signatárias entendem que este país continua a ser “um facilitador de esquemas de corrupção, fluxos financeiros ilícitos e de branqueamento de capitais, que acabam por entrar na União Europeia”, tal como o caso #LuandaLeaks veio evidenciar. Além disso, há também as mais recentes investigações sobre a alegada corrupção de empresas portuguesas relacionadas com as elites da Guiné Equatorial estão a avançar a um ritmo muito lento.
Nesse sentido, na declaração conjunta as ONGs pedem à CPLP que se comprometa em “adotar e implementar as recomendações da União Europeia, bem como a UNCAC e a Convenção Anti-Suborno da OCDE aplicáveis a vários Estados-membros”, em “estrito respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de associação e a liberdade de expressão e de reunião”, porque apenas assim será possível, acreditam, assegurar que “os valores democráticos fundamentais sejam preservados no seio da Comunidade”.
Mostrando-se disponíveis para “apoiar estes esforços, a nível nacional e comunitário”, exortam ainda a CPLP a “não continuar a ignorar que o sofrimento das populações é amplificado pela falta de um compromisso sério para erradicar a corrupção, por exemplo, através da aplicação de diretrizes anti-branqueamento de capitais e do fim dos fluxos financeiros ilícitos provenientes dos países da CPLP no Sul Global, viabilizados e canalizados através de Portugal”.
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