Combate à corrupção em Portugal é frágil e não regista avanços, revela análise da Transparency International
A nova edição do Índice de Perceção da Corrupção (CPI) publicado anualmente pela Transparency International, volta a apontar falhas no combate à corrupção em Portugal.
No relatório de 2022, a Transparency International assinala que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) foi lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no setor público.
No Índice de Perceção da Corrupção 2022, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, não tendo registado evoluções significativas na última década, e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas. Com 62 pontos, volta a igualar a posição registada no ano passado – e também em 2019 – continuando abaixo do valor médio da sua região (66 pontos).
A Transparency International Portugal já havia alertado para as deficiências da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política. Algo que foi salientado aquando da publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2021 e nas recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).
O relatório da Transparency International publicado hoje refere ainda como problemático Portugal manter ativo o programa Vistos Gold, por aumentar os riscos de corrupção e ter vindo a colocar pressão no mercado imobiliário.
A análise da Transparency International sobre os resultados do índice global foca-se no impacto da corrupção na Paz e Segurança, revelando que, desde 2008, a paz global se deteriorou por força da corrupção. A corrupção mina a confiança nos governos e sua capacidade de proteger os cidadãos, levando ao aumento das ameaças à segurança que são mais difíceis de controlar. Por outro lado, os conflitos criam oportunidades de corrupção e torna os governos menos capazes de resolvê-lo.
Sobre Portugal, no relatório lê-se que o setor da defesa precisa de maior transparência e supervisão, fazendo notar que processos de contratação envoltos em secretismo e práticas de transparência financeira deficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa do nosso país.
Já em 2021, a Transparência Internacional Portugal, reportando os dados do Government Defence Integrity Index, pedia a intervenção urgente da Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, na fiscalização do setor da defesa, atendendo ao facto de nos encontrarmos no grupo de países com risco elevado de corrupção neste setor.
Resultados globais
O Índice de Perceção da Corrupção 2022 demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não podemos considerar o progresso contra a corrupção garantido. A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países (122, no total) têm um sério problema de corrupção, com uma pontuação abaixo de 50.
A Dinamarca volta a encabeçar o índice deste ano, com 90 pontos, mais dois do que no ano passado, seguida da Nova Zelândia e Finlândia, com a mesma pontuação (87). Síria, Sudão do Sul (13) e Somália (12) continuam nos últimos lugares. Destes três países, apenas o Sudão do Sul melhorou a sua pontuação (tinha 11).
A região com pontuação média mais baixa é a África Subsariana (32), seguida da Europa Oriental e Ásia Central (35).
A região com a pontuação média mais alta é a Europa Ocidental e a União Europeia (66), mas mesmo aqui o progresso é insipiente. Os dados do CPI 2022 revelam que os esforços anticorrupção nesta zona do mundo estagnaram em mais da metade dos países, e por mais de uma década. Dos 31 países da região, apenas seis melhoraram suas pontuações, enquanto sete diminuíram, e dez registaram as suas pontuações mais baixas, incluindo o Reino Unido (73), que caiu cinco pontos desde o ano passado
Resultados da CPLP
No seu conjunto, os países integrando a CPLP apresentam uma pontuação média muito baixa (38), razão pela qual a TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa exigem que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.
Todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problema de corrupção, excetuando Portugal e Cabo Verde. E, dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal (33), Cabo Verde (35), São Tomé e Príncipe (65) e Timor-Leste (77).
Numa posição abaixo da tabela global continuam Guiné Equatorial (171), Guiné-Bissau (164), Moçambique (142), Angola (116) e Brasil (94). Angola foi um dos países que registou avanço estatístico significativo (com 33 pontos, subiu 4 desde 2021), no entanto, mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).
Consulta AQUI a página dedicada ao CPI 2022, onde podes ficar a conhecer a metodologia e os resultados nacionais e globais.