TI Portugal propõe aos partidos uma lista de medidas para prevenir a corrupção

A TI Portugal apresentou hoje um Caderno de Encargos para as Eleições Legislativas do próximo dia 10 de março.

O “Caderno de Encargos: Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos corrupção”, é proposto aos partidos políticos candidatos às eleições para a Assembleia da República, sugerindo um conjunto de medidas fundamentais a inscrever nos programas eleitorais.

A TI Portugal desafia novamente os atores políticos para que se comprometam verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção, à semelhança do que já havia proposto por ocasião das Legislativas de 2022.

“A melhor forma de proteger a Democracia é a cultura da Transparência. Dar-lhe escrutínio informado. Assumir compromissos com a sociedade nas urnas e depois lutar pela sua concretização, fazendo um uso sério e coerente do mandato popular, seja no governo ou na oposição.”, afirma Margarida Mano, Presidente da TI Portugal.

O Caderno de Encargos ora apresentado é um repto aos partidos políticos e tem como objetivo obter o seu compromisso com o objetivo de consagrarem, nos respetivos programas eleitorais, um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção. Este documento sistematiza uma compilação das várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década pela TI Portugal – mas ainda não implementadas – recuperando ainda dossiers como o da regulação do lobbying; da pegada legislativa; do financiamento dos partidos; dos conflitos de interesses; do fim das portas giratórias; da nomeação de governantes titulares de altos cargos públicos; e da implementação das recomendações do GRECO nos diferentes ciclos de avaliação.

A associação cívica lamenta que continue premente a apresentação de um Caderno de Encargos para a Prevenção de Corrupção para as Eleições Legislativas 2024, em virtude de evidências públicas de fragilidades da integridade política em Portugal. A confirmar esta realidade estão os resultados do Corruption Perceptions Index 2023 (Índice de Perceção da Corrupção 2023, na tradução portuguesa), recentemente publicados pela Transparency International, que atribuíram a Portugal a sua pior pontuação desde 2012, a par de 2020.

Sabe mais e consulta o Caderno de Encargos na página dedicada.