Juntos na Luta Contra a Corrupção
Na era digital, o papel dos denunciantes é, mais do que nunca, fundamental, dentro ou fora das organizações Uma diretiva europeia tem de passar a ser lei em cada um dos Estados-membros da União Europeia. E, por isso, os Estados
A informação disponível sobre o processo de transposição da diretiva europeia de proteção de denunciantes em Portugal é bastante limitada, e o processo não tem sido nem transparente nem inclusivo.
Karina Carvalho participou como oradora na audição promovida pelo EESC Fundamental Rights and Rule of Law Group sobre “Direitos fundamentais, Estado de Direito e recuperação pós-COVID-19”.
A Transparência e Integridade respondeu à consulta pública do Plano de Recuperação e Resilência, a chamada “bazuca” europeia, submetendo 20 recomendações e propostas de medidas à apreciação do Governo.
OCDE insta os países a investigar os “facilitadores” da evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outras finanças ilícitas.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia conseguiu assegurar um acordo sobre os relatórios públicos país-por-país por parte das empresas multinacionais, um passo significativo no sentido de uma maior transparência do imposto sobre as empresas, que permitirá aos cidadãos perceber, pela primeira vez, como e onde as grandes empresas pagam os seus impostos.
Cerca de 700 signatários de 120 países pedem à UNGASS 2021 para estabelecer uma nova norma global sobre a transparência dos beneficiários efetivos.
É uma vergonha, não há como dizê-lo de outro modo, que os mais altos responsáveis da nação – incluindo quem se senta no Parlamento – venham dizer-nos que a luta contra a corrupção está entre as suas prioridades. Não está. Nem nunca esteve.
Os 27 Estados-Membro têm até dezembro de 2021 para transpor a diretiva para os seus sistemas nacionais. O progresso tem sido lento e o controlo da transposição tem revelado alguns problemas graves.
No passado dia 15 de janeiro de 2021, foram votados e aprovados na generalidade três projetos de lei sobre a regulamentação da atividade de representação de interesses, vulgo lobbying.